TRF mantém condenação de peruana que tentava embarcar para Londres com passaporte falso

PGR questiona normas de Tocantins, Goiás, Amazonas e Mato Grosso do Sul

Redirecionamento de execução fiscal contra pessoa jurídica não exige incidente de desconsideração

O entendimento é da Segunda Turma que rejeitou o recurso de uma transportadora que buscava a instauração do incidente previsto no CPC após decisão judicial pelo redirecionamento de uma execução fiscal em seu desfavor.

Fator previdenciário incide no cálculo da aposentadoria por tempo de serviço de professor

O fator previdenciário incide no cálculo do salário de benefício da aposentadoria por tempo de serviço de professor quando o segurado não tiver completado o tempo para a concessão do benefício antes da edição da Lei 9.876/99, que criou aquela forma de cálculo

Júri condena acusado de homicídio privilegiado qualificado na Capital.

10 anos de prisão: Réu que tentou matar cinco na Vila Aparecida

Sentença Penal

Revisão criminal. Tráfico de entorpecentes.

Falta de provas novas. Dosimetria da pena.

Imposto de renda. Verbas recebidas acumuladamente em razão de revisão de renda mensal de benefício previdenciário.

Questões de Direito Comercial

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Comercial, extraídas das provas da OAB do Estado de Goiás.

Roubo. Consumação. Posse tranqüila da res furtiva. Desnecessidade.

Atentado violento ao pudor tentado. Desclassificação para ato obsceno. Princípio da proporcionalidade.

Mediação de Conflitos: o antagonismo frente ao Conselho Nacional de Justiça em detrimento da compleição dos advogados na sessão de mediação e sua obrigatoriedade

obrigatoriedade da presença dos advogados nas sessões de mediação de conflitos, em especial as mediações

Administrativo. ECT. SESI. Licitação. Entrega de faturas. Monopólio estatal.

Proprietários de cadeiras cativas no Maracanã não conseguem ingressos gratuitos para assistir à Copa

Os proprietários das cadeiras perpétuas no Maracanã entraram na Justiça alegando que sempre tiveram livre acesso ao local em todos os eventos ali realizados, independentemente de sua natureza, sem qualquer exceção e sem nenhuma necessidade de pagamento

Apelação cível. Direito público não especificado.

Ação civil pública.

Tributário. Contribuição previdenciária. Inatividade.

A contribuição previdenciária incidente sobre os proventos dos inativos e pensionistas abrange tanto os servidores inativos civis quanto os militares. Precedentes do STJ.

Tributário. Contribuição previdenciária. Inatividade.

A contribuição previdenciária incidente sobre os proventos dos inativos e pensionistas abrange tanto os servidores inativos civis quanto os militares. Precedentes do STJ.

Concessão de serviço público. Loteria. Prorrogação do contrato sem licitação. Impossibilidade.

BRASIL TELECOM S/A. Contrato de participação financeira. Subscrição de ações. Negativa de prestação jurisdicional. Não configuração. Prescrição.

Decreto que restabeleceu alíquotas de PIS e Cofins sobre receitas financeiras é legal

A decisão é da Primeira Turma.